Nova lei facilita a retomada do imóvel pelo vendedor em caso de inadimplência

10
fevereiro

Lei Federal 13.097/2015, que substitui o artigo 1º do decreto 745/1969, estabelece novas normas para cobrança em caso de inadimplemento Entrará em vigor no dia 19 de fevereiro a resolução do 62º artigo da Lei Federal 13.097/2015, que dispõe sobre o compromisso de compra e venda de imóveis adquiridos em parcelas, no que se refere […]

Licenças para empreendimentos no Litoral Norte atropelam a Legislação

10
novembro

Especialista diz que consequências de avanço imobiliário vão desde sombreamento e proliferação de fungos na praia à contaminação do lençol freático e chegada da maresia à parte alta da cidade O litoral norte de Maceió ainda se destaca pelos cenários paradisíacos, com coqueirais a perder de vista e grandes espaços ainda com a vegetação nativa, […]

Valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponde ao apurado na data da perícia

20
outubro

O valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponderá àquele apurado na data da perícia, ou ao consignado pelo juiz, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. A 2ª Seção do TRF da 1ª Região adotou esse entendimento para negar provimento aos embargos infringentes apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária […]

Atualização na legislação facilita e incentiva a compra de imoveis

25
agosto

Pacote busca facilitar a compra de imóveis As medidas são anunciadas em um momento de fraco nível de atividade da economia Brasília. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem, medidas que facilitarão o crédito imobiliário e reduzirão a inadimplência. As ações envolvem a simplificação jurídica, a criação de títulos com isenção de Imposto de Renda […]