Regularização
documental

Atuamos em regularizações fundiárias 
e regularizações fiscais e cadastrais

Empresa

Consiste na formação de processos e procedimentos necessários à obtenção de uma situação jurídica amparada pela legalidade.

A INOVAR DOCUMENTAÇÃO atua em regularização fundiárias, ligadas a imóveis propriamente dito na orbita do direito de propriedade, bem como em regularizações de situações fiscais e cadastrais de empresas que estejam em desacordo com o ordenamento jurídico aplicável.


Receita Federal do Brasil - Previdenciária

Certifica a Inscrição da Pessoa Jurídica perante a Receita Federal Previdenciária. Utilizado como prova de regularidade cadastral.

Consiste em verificar pendências, esclarecer e preparar a documentação necessária para regularização da situação previdenciária da empresa, e posterior liberação da Certidão Conjunta. 

Negociação e verificação das opções de parcelamentos para dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa, junto à Receita Previdenciária.

Aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento da guia, consiste em corrigir a GPS.


Receita Federal do Brasil - RFB

- Inscrição de CNPJ de matriz e filiais;
- Inscrição de CNPJ de Sociedade em Cotas de Participação - SCP;
- Inscrição de CNPJ para Condomínios;
- Inscrição de CNPJ para Associações;
- Inscrição de CNPJ de Patrimônio de Afetação;
- Alterações cadastrais no CNPJ, para todas as Naturezas Jurídicas;
- Baixa de CNPJ, para quaisquer situações, e todos os tipos de Naturezas Jurídicas;

 

Alteração do CNPJ, para enquadrar, reenquadrar ou desenquadrar a empresa como ME ou EPP.

Esclarecimento e regularização de débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, vinculados ao CNPJ da empresa, para posterior emissão de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União 

Negociação e verificação das opções de parcelamentos para dívidas não inscritas em Dívida Ativa, junto à Receita Federal do Brasil.

Emissão de DARF para pagamento de quaisquer Tributos Federais.

Aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento do DARF, consiste em corrigir as informações do DARF.

Abertura de processo para obtenção de cópia de Declarações - DIRF / DIRPJ / DITR / DACON

Consiste no enquadramento da empresa no Regime Especial de Tributação - RET.

Consiste em atualizar dados e realizar a alteração do responsável legal perante o SISCOMEX.

Consiste em cancelar o registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, provocando a interrupção imediata da atividade de comércio exterior da empresa.

Consiste no cadastramento habilitação da empresa no Sistema Integrado de Comércio Exterior, para exportação de mercadorias.

- Inscrição de imóvel Rural / Abertura de NIRF;

- Inscrição a partir do desmembramento do NIRF;

- Alterações cadastrais ou de titularidade no NIRF;

- Cancelamento de NIRF;


CRECI

Cadastro da Pessoa Jurídica ou Física, perante o CRECI.

Consiste no cadastro secundário da Pessoa Jurídica ou Física, no CRECI de outros Estados, fora o Estado da sede ou domicílio.

Alteração do responsável cadastrado perante o CRECI para representação da empresa.

Ocorre quando há transferência da sede da empresa, ou alteração do domícilio da pessoa física, para outro Estado.

Cancelamento ou suspensão do cadastro da Pessoa Jurídica ou Física, no CRECI.


Prefeitura Municipal

Abertura / Alteração / Encerramento de matriz e filiais.

Ocorre quando há a transferência da sede da empresa para outro Município, e posteriormente seu retorno ao Município de origem.

Cadastramento de Prestadores de Serviços de Outros Municípios, para fins de Tributação.

Certifica a Inscrição Municipal de Pessoa Física e Jurídica, perante a Prefeitura Municipal. Utilizado como prova de regularidade cadastral.

Consiste na regularização de eventuais pendências cadastrais na Inscrição Municipais. Ocorre quando há incorreções ou falta de informações no cadastro do Município.

Obtenção do Alvará e/ou Licença de Funcionamento, para início das atividades da empresa no Município da sede.
Alterações cadastrais e renovações nos alvarás já existentes.

Verificação de débitos relacionados ao ISS, ITBI, IPTU, Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo.

Esclarecimento e regularização de débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, vinculados à Inscrição Municipal da empresa, para posterior emissão de Certidão Negativa de Tributos Municipais/Mobiliários.

Regularização ou baixa de débitos inscritos no CADIN Municipal (Dívida Ativa Municipal).


Secretaria da Fazenda Estadual

Abertura / Alteração / Encerramento de matriz e filiais.

Ocorre quando há a transferência da sede da empresa para outro Estado, e posteriormente seu retorno ao Estado de origem e, quando o objeto social da empresa é alterado, não sendo obrigatória a Inscrição Estadual ou posteriormente o objeto social volta a ter obrigações Estaduais.

Certifica a Inscrição Estadual da Pessoa Jurídica perante a Secretaria da Fazenda Estadual. Utilizado como prova de regularidade cadastral.

Consiste na regularização de eventuais pendências cadastrais na Inscrição Estadual. Ocorre quando há incorreções ou falta de informações no cadastro do Estado.

Verificação de débitos relacionados ao ICMS, ITCMD e IPVA.

Esclarecimento e regularização de débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, vinculados à Inscrição Estadual da empresa, para posterior emissão de Certidão Negativa de Tributos Estaduais.

Regularização ou baixa de débitos inscritos no CADIN Estadual (Dívida Ativa Estadual).


Caixa Econômica Federal - CEF

Abertura / Alteração / Encerramento de matriz e filiais

Esclarecimento e regularização de pendências constantes no Relatório de Restrições da CEF, para posterior emissão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.


Junta Comercial

- Abertura / Alteração / Encerramento de matriz e filiais
- Atas
- Livros
- Documentos de Interesse da Empresa/empresário
- Jornais
- Procurações e Revogação de procurações
- Carta de Renúncia
- Cisão / Fusão / Incorporação
- Enquadramento / Reenquadramento / Desenquadramento de ME/EPP
- Transformação de Tipo Jurídico
- Transferência de Sede

-  Regularizações cadastrais

Consiste na verificação do motivo do Bloqueio ter ocorrido e, na apresentação dos documentos necessários para sua regularização e posterior registro dos demais atos da empresa.

Consiste na atualização de informações e/ou inclusão de informações pendentes na Ficha Cadastral.

Ocorre quando há incorreções nas informações cadastradas na Ficha Cadastral.


Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN

Consiste em requerer a baixa de débitos por decadência ou prescrição, inscritos em Dívida Ativa.

Solicitação de vistas e cópias de processos administrativos, abertos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Emissão de DARF para pagamento de dívidas inscritas na PGFN, sejam para parcelas únicas ou DARF's de parcelamentos.

Ocorre quando o contribuinte efetua o pagamento incorreto do DARF ou envia a declaração com dados indevidos.

Ocorre quando o contribuinte efetua o pagamento incorreto do DARF ou envia a declaração com dados indevidos e o débito entra em Dívida Ativa sem que tenha ocorrido a correção das informações. A regularização ocorre somente mediante a revisão dos débitos.


CREA

Inscrição e atualização de dados cadastrais no CREA, para pessoas físicas e jurídicas.