O QUE É REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTEAMENTO?

30
dezembro

A Regularização Fundiária é um processo de intervenção pública que objetiva legalizar a permanência da população que reside em áreas ocupadas em desconformidade com a lei, das quais podemos destacar os loteamentos clandestinos e os irregulares, dotando-os de redes de água, esgoto, drenagem urbana e pavimentação possibilitando que os atos administrativos oficialização das vias, lançamento […]

Desenvolvimento Urbano aprova regularização de imóveis

09
dezembro

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Roberto Britto Britto: a essência do projeto é regularizar todos os imóveis para que possam ser vendidos, alienados, ter utilidade normal. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 3769/12), do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que cria o Programa Nacional de Regularização de Imóveis […]

Regularização de Terras Rurais – O Registro Paroquial comprova a posse

31
outubro

Por Marcelo Martins Belarmino Primeiro agradecer a oportunidade de falarmos como advogado sobre o direito em suas mais variadas vertentes nas teias da Web, pois hoje iniciamos esse árduo e belo desafio aqui no CT. Nesse primeiro texto vamos desdobrar um tema que muito se fala nos dias atuais: – a regularização de posse na Amazônia […]

Decreto do governo regulamenta cadastro de imóveis rurais

07
maio

Norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Regras complementam Código Florestal, em vigor desde 2012. O governo federal publicou nesta segunda-feira (5) decreto que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CRA), este último um registro eletrônico obrigatório a todos os imóveis rurais do país. A norma […]