Valor do imóvel não deve ser atualizado

30
março

Por Anna Paula Franco Correções na planta genérica feitas pelo município para aumento do IPTU não devem constar na declaração do IR Dúvida frequente na hora de preencher a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, o valor do imóvel permanece igual ao informado no primeiro lançamento do bem. Mesmo quando há reajustes no […]

Liminar suspende cobrança de IPTU com acréscimo desproporcional

11
fevereiro

Liminar concedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos suspendeu a cobrança do IPTU 2014 nos valores lançados no carnê de três proprietários que ingressaram com Mandado de Segurança contra a Prefeitura de Campo Grande sob o argumento de que houve um acréscimo desproporcional em relação ao ano anterior. A decisão também […]

STF deve decidir até o Natal sobre o IPTU de São Paulo

20
dezembro

Uma liminar concedida pelo Judiciário paulista e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede o aumento do imposto O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deverá decidir até o Natal pedido feito nesta quinta-feira, 19, pela prefeitura de São Paulo para que seja liberado o reajuste do IPTU na cidade. Uma […]

Aumento do IPTU: o justo e o possível

17
outubro

O fato de o imóvel se ter valorizado não significa que a capacidade de pagamento de seus proprietários será suficiente para suportar um grande aumento do IPTU, ressalta o presidente do Secovi-SP, Claudio Bernardes. Leia o artigo completo  17/10/2013 Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP Ninguém questiona que a Planta Genérica de Valores (PGV), usada como […]

TJ julga legal desconto no IPTU para imóvel com árvore

02
julho

Sorocaba – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou constitucional uma lei aprovada em Sorocaba que dá desconto de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao proprietário de imóvel que mantiver árvores na calçada. A decisão, dada na quarta-feira, 26, pelo órgão especial do TJ, pode levar outras cidades a adotar […]