Objetivo é dar maior agilidade aos procedimentos administrativos e técnicos dos procedimentos que envolvem a obtenção de imóveis rurais pelo Incra Foi publicada, nessa terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU) Portaria que institui Grupo de Trabalho (GT) para realizar a revisão normativa da Instrução Normativa nº 81 do Instituto Nacional (IN) de Colonização […]
Quando o vendedor ou comprador de lotes rurais descumpre acordo para fazer a escritura, só é possível cobrar esse procedimento na Justiça se as áreas em disputa apresentam registros individuais — ou seja, se o desmembramento de um terreno maior foi reconhecido oficialmente. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Por Rodrigo Reis Cyrino É muito comum os Cartórios de Registro de Imóveis negarem o registro de escrituras públicas de compra e venda que tratem de imóveis rurais, quando há a menção pelo Tabelião de Notas da dispensa pelas partes da apresentação das certidões fiscais estaduais, em nome do vendedor pessoa física. Os registradores imobiliários, […]
Por meio da nova ferramenta, disponibilizada em 25 de novembro do ano passado, já foi possível certificar 6,2 mil imóveis, equivalente a mais de 5,9 milhões de hectares Pouco mais de dois meses após a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), o número de certificações de imóveis rurais realizadas pelo Incra bate […]
Os prazos do Geo foram prorrogados Finalmente, foi publicado o decreto com a prorrogação dos prazos para a obrigação do georreferenciamento dos imóveis rurais. Convém lembrar que a contagem dos prazos é feita nos termos do §3º do Decreto nº 4.449/2002: § 3º – Ter-se-á por início de contagem dos prazos fixados nos incisos do […]