Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido

05
março

É possível a substituição processual de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria pecuária. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um dos herdeiros contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que também entendeu pela […]

Cai o número de ações judiciais por falta de pagamento de condomínio

13
dezembro

Segundo levantamento do Secovi-SP, em outubro, foram ajuizadas 808 ações de cobrança na capital paulista, contra 943 casos no mês anterior  Levantamento realizado mensalmente pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP nos fóruns da cidade de São Paulo mostra que, em outubro deste ano, o número de ações de cobrança por falta de pagamento […]