Aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, matéria seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter conclusivo, no dia 5/5, proposta que permite ao tabelião exercer suas funções em mais de um município, desde que autorizado […]
Muitas vezes na matrícula do imóvel constam registros e averbações que podem indicar possíveis riscos para a eficácia da transação imobiliária. E o corretor de imóveis tem papel fundamental em identificar essas situações especiais, as possibilidades de causarem algum risco à negociação e orientar ao cliente a concretizar ou não a compra do imóvel. – […]
É claro a incidência do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/90) aos contratos de aquisição de imóveis, visto que o art. 2º e 3º desse diploma legal define consumidor, fornecedor e produto. Mas essa definição encaixa como uma luva na relação entre empreendimentos imobiliários lançados por construtoras, incorporadoras ou imobiliárias e o […]
Quem retoma um imóvel vendido deve arcar com as dívidas de condomínio deixadas pelos proprietários anteriores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a penhora sobre imóvel para a quitação de dívidas de condomínio, ainda que o atual proprietário não tenha integrado a ação de cobrança e execução dos débitos. […]
Os terrenos abandonados que não sejam alvo de reclamação por parte dos proprietários, no prazo de três meses, vão entrar para a Bolsa de Terras criada pelo Governo. E, depois de 18 anos sem “dono”, as terras passam definitivamente para a esfera do Estado. O Ministério da Agricultura e do Mar enviou para a Assembleia […]
O que você precisa saber antes, durante e depois de comprar um lote? Quais os documentos necessários? Que cuidados tomar para não ser enganado? Para estas e outras perguntas você encontra a resposta nesta cartilha que deve acompanhá-lo desde o planejamento da compra até o registro da escritura. Atenção:- Não compre um lote sem visitá-lo […]
A Incorporação Imobiliária é um ramo onde o incorporador, em regra, não se confunde com o construtor, mas o contrata para que esse realize tal trabalho. Tal atividade exige algumas peculiaridades, pois é passível de tributação sob mais de um regime, dependendo do modelo adotado. Iniciar um empreendimento sem um estudo prévio pode gerar custos […]
Por Marcos Mascarenhas 1- Introdução A compra e venda é uma espécie de contrato bilateral, oneroso, comutativo ou aleatório, mediante o qual o vendedor assume a obrigação de transferir bem ou coisa alienável e de valor econômico ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar certo preço em dinheiro. O momento da […]
Por Bárbara Libório Além de subir a taxa de juros do crédito imobiliário, a CEF aumentou a restrição para financiamento de imóveis usados Nas últimas semanas, a Caixa Econômica Federal fez duas alterações importantes nas regras de financiamento para imóveis novos e usados Nas últimas semanas, a Caixa Econômica Federal, banco estatal que tem 70% […]
Muita gente confunde loteamento fechado com condomínio, ou usa as expressões como sinônimos, mas são bem distintos. No loteamento, seja aberto ou fechado, áreas comuns são públicas e empresas comercializam apenas o terreno, enquanto a construção fica a cargo do proprietário.Nos condomínios – horizontais ou verticais – toda a sua área é privada. Regido pela […]