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A Receita Federal não permite a atualização do valor de mercado do imóvel na declaração do Imposto de Renda, ainda que, com o passar dos anos, o apartamento esteja valendo mais do que o preço inicial pago pelo proprietário. A única maneira de reajustar o preço do bem é através de benfeitorias.

Ao elevar o valor do imóvel na declaração, o contribuinte pode obter uma diferença menor de ganho de capital no momento da venda. De acordo com reportagem do portal Exame, isso acontece porque é tributado ao ganho de capital – diferença entre o valor de compra e preço de venda – uma alíquota de 15%. Assim, quanto menor a diferença entre esses dois valores, menor é o imposto.

Para que o reajuste seja válido, é preciso comprovar todas as benfeitorias – entram nesse quesito reformas, construções, ampliações e reparos que aumentem a vida útil do bem, como pintura e ajuste dos encanamentos – por meio de documentos como notas fiscais, contratos de prestação de serviços e recibos, que devem ser guardados por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.

Como indica a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a declaração do valor reajustado do imóvel varia de acordo com a data em que ele foi adquirido. Caso tenha sido até 1988, as reformas devem ser incluídas em item próprio na ficha de Bens e Direitos.

Se porventura a compra tiver sido feita de 1989 em diante, o valor das benfeitorias deve ser somado ao do imóvel. Neste caso, as reformas precisam ser informadas na coluna Discriminação. Na coluna de 2013, deve ser repetido o valor da declaração entregue em 2014. Já na coluna referente ao ano passado deve ser informado o valor de 2013 acrescido do gasto de 2014.

Fonte: Ademilar

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