Por: Andreia Sofia Silva 

Os deputados aprovaram nesta segunda feira na generalidade a nova proposta de lei de mediação imobiliária, cerca de um ano depois dos protestos que o novo diploma gerou junto do sector e que ditou o seu regresso ao hemiciclo para uma alteração.

A nova lei propõe um período provisório de cinco anos para as agências imobiliárias que estejam situadas em edifícios residenciais, algo que os deputados aplaudiram. “Quanto à validade das licenças, até 2019, creio que é uma alteração justa e razoável”, disse o deputado Mak Soi Kun.

Contudo, o prazo provisório apresentado pelo Governo acabou por ser questionado, pois muitos deputados quiseram saber o que será feito depois de 2019.

“Depois de cinco anos, o que vai acontecer?”, questionou Au Kam San, que também quis saber os motivos para o prazo de um ano para as mudanças. “Passou mais de um ano, só agora se fez uma simples alteração? As pessoas já morreram de fome!”, frisou.

Foram mesmo exigidas compensações. “O Governo não atendeu a essas opiniões e fez aprovar a lei, e agora quer vir resolver a questão. Não estou a dizer que o Governo errou, mas alguns que já encerraram a sua actividade e alguns operadores ficariam. Há algum mecanismo para compensar esses operadores?”, disse Leong Veng Chai.

“(O Governo) tem de assumir as suas responsabilidades”, frisou José Pereira Coutinho. “Porque é que se arrastou por tanto tempo esta proposta de lei? Porque é que as pessoas tiveram de suportar tanto tempo esta pressão? Em relação aos prejuízos já causados, quem vai assumi-los? Não se pode fazer uma simples alteração e ponto final”, adiantou o deputado.

André Cheong, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) garantiu que a proposta de lei demorou um ano a ser revista por exigir um “raciocínio jurídico complexo”. “Todos estão preocupados em saber como é que surgiu este problema que levou a AL a mudar uma lei que entrou em vigor recentemente. Os prejudicados por este regime não são muitos e levou o seu tempo a compor a proposta de lei. O período transitório é para resolver um problema criado pela história, e por isso estabelecemos um limite temporal”, garantiu o director da DSAJ.

Fonte: Hojemacau | www.hojemacau.com.mo
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