Os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, que desejarem ter acesso à linha de crédito para compra de móveis e eletrodomésticos, no valor de até R$ 5 mil e juros menores (5% ao ano), devem estar em dia com o pagamento das prestações do seu imóvel.

A informação consta na resolução 4.223, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamenta a Medida Provisória 620. Ambos os normativos tratam da nova linha de crédito, que pode ser buscada na Caixa Econômica Federal, e estão publicados no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (13).

“A Caixa Econômica Federal poderá condicionar o credenciamento dos estabelecimentos comerciais à concessão de desconto de, no mínimo, cinco por cento sobre o valor a ser faturado na venda dos bens”, acrescentou a resolução do CMN.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou na quarta-feira que famílias de qualquer faixa de renda terão acesso ao crédito. O governo espera que 3,7 milhões de famílias do Minha Casa Minha Vida sejam beneficiadas.

A resolução do CMN confirma ainda quais itens poderão ser financiados e o até que valor. Poderão ser comprados, com esta linha de crédito, guarda roupas de até R$ 380; camas de casal, com ou sem colchão, de até R$ 370; camas de solteiro (com ou sem colchão) de até R$ 320; mesa com cadeiras de até R$ 300 e sofás de até R$ 375.

Também poderão ser adquridos, com o financiamento oferecido pelo governo, refrigeradores de até R$ 1.090; fogões de até R$ 599; lavadoras de roupas automáticas de até R$ 850; TVs digitais de até  R$ 1.400 ; além de computadores ou “notebooks”, com capacidade de acesso à internet, de até R$ 1.150.

“Os eletrodomésticos deverão possuir eficiência energética “A” conforme indicado em etiqueta do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel)”, diz a resolução que regulamenta a linha de crédito.