Crédito Imobiliário

Neste texto, o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, faz uma retrospectiva do crédito imobiliário, desde as negociações com dirigentes do Banco Central, a liberação do FCVS virtual e a aprovação da concentração do ônus na matrícula do imóvel

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Celso Petrucci

Quando penso nas perspectivas do crédito imobiliário para os próximos anos, uma cena de 15 anos atrás me vem à cabeça: a reunião em 2001, na sede da Ademi-RJ, com o ex-presidente do BNH (Banco Nacional da Habitação), José Maria Aragão.

Eram tempos difíceis para os financiamentos imobiliários, pois os bancos não queriam e não gostavam de financiar empresas e pessoas físicas, em função da falta de garantia e, principalmente, do quase total desconhecimento do setor imobiliário sobre o mecanismo de compensação dos créditos dos bancos junto ao FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salarias).

Naquele ano de 2001, os recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) financiaram 35.768 unidades e, em 2002, 28.932 unidades. Muito pouco diante das necessidades habitacionais da época.

Após esse contato com o ex-presidente do BNH, tivemos encontros com o diretor de normas do Banco Central, Sergio Darcy. Aproximadamente um ano depois, o Banco Central regulamentou a obrigação de os agentes financeiros voltarem para o setor imobiliário os recursos represados do FVCS “virtual”.

Posteriormente, a equipe de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, em 2004, o marco regulatório convertido na Lei 10.931, conhecida como a Lei do Patrimônio de Afetação, que devolveu aos bancos a segurança jurídica necessária para a retomada do crédito imobiliário.

Desde então, as condições de financiamentos só melhoraram, com queda das taxas de juros, aumento dos prazos máximos de financiamento e simplificação da avaliação de crédito dos proponentes compradores, sem perder, contudo, a qualidade necessária à manutenção da boa saúde do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Complementares aos recursos da poupança ganharam força aqueles captados no mercado de capitais, com benefícios fiscais para os investidores pessoas físicas. Foram mais de R$ 196 bilhões com a emissão de LCIs (Letras de Crédito Imobiliários), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e LHs (Letras Hipotecárias).

Também desempenharam importante papel na consolidação do crédito imobiliário os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pois têm direcionamento às famílias de baixa renda, que recebem descontos (subsídios) para complementar o preço e/ou reduzir a taxa de juros, que pode chegar até o mínimo de 4,5% ao ano. Alicerçado nessa premissa, o governo federal criou o programa Minha Casa, Minha Vida que, a partir de 2009, aqueceu a produção e aquisição de imóveis novos e já contratou a construção de mais de 3,6 milhões de unidades.

Para os próximos anos, não haverá falta de recursos para o financiamento do crédito imobiliário. Ao contrário, a saúde do sistema refletida pela baixa inadimplência, com quotas de financiamento em torno de 65% do valor dos imóveis, e a insistência de os brasileiros anteciparem o pagamento de suas dívidas reafirmam o interesse dos bancos em ampliar, ainda mais, a participação nessas operações, que têm garantia e liquidez.

E para incentivar ainda mais esse mercado, criou-se mais um título para captar recursos no mercado de capitais, as LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas), regulamentadas pela Lei 13.097/2015, sancionada em 19 de janeiro deste ano pela presidente Dilma Rousseff.

O Secovi-SP participou ativamente dos debates anteriores à criação das LIGs, mas restaram algumas dúvidas sobre o direcionamento dos recursos captados por elas e o lastro imobiliário necessário, que serão sanadas, acreditamos, com a regulamentação da Lei pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Entretanto, se os recursos não forem direcionados ao mercado e se o seu lastro não tiver substancial quantidade de créditos imobiliários não haverá motivos para o título oferecer benefício fiscal às pessoas físicas e aos investidores estrangeiros, conforme proposto.

Também na mesma Lei foi criado o instrumento de concentração do ônus na matrícula dos imóveis, que dará mais segurança jurídica, celeridade e economia ao processo de compra e venda. Para se chegar a esse modelo foram necessários nove anos de intensos trabalhos de técnicos do Secovi-SP, da Abecip, Arisp, Caixa, CBIC, do Irib e Ministério da Fazenda.

Agora, a principal preocupação do setor imobiliário é com os rumos e as condições da economia do País, pois comprovadamente o mercado imobiliário impulsiona o PIB e vice-versa.

Celso Petrucci é economista-chefe do Secovi-SP

Fonte: Secovi | www.secovi.com.br
Postado por: Inovar em Documentação Imobiliária | www.inovardoc.com.br