CNJ faz consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis

Críticas e sugestões para aperfeiçoamento do projeto podem ser encaminhadas por e-mail até o dia 3 de junho

Até o próximo dia 3 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça disponibilizará, no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à comunidade jurídica e à população em geral, o projeto de provimento da regulamentação do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis . A iniciativa tem o objetivo de dar efetividade ao previsto na a Lei 11.977/2009.

É de competência da Corregedoria estabelecer as diretrizes para a implantação do registro eletrônico de imóveis. Aqueles que quiserem participar da construção do projeto podem mandar suas críticas e sugestões de aperfeiçoamento para o e-mail registroeletronico.imoveis@cnj.jus.br.

Fonte: CNJ

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