Estadão Conteúdo BRASÍLIA – Apesar de ter desistido de alterar diretamente a tributação da Letra de Crédito Agropecuária (LCA) e da Imobiliária (LCI), o governo prepara mudanças na regulamentação desses títulos. Fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, relataram que há duas possibilidades: criar uma trava para impedir que outros segmentos […]
A Lei Federal n. 13.097/2015, dentre outras providências, alterou o Decreto-Lei n° 745, de 7 de agosto de 1969, pretensamente modificando o regime jurídico da cláusula resolutiva expressa nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis não loteados. A cláusula resolutiva expressa, conforme dispõe o art. 474 do Código Civil[1] é a disposição […]
Por Anna Paula Franco Correções na planta genérica feitas pelo município para aumento do IPTU não devem constar na declaração do IR Dúvida frequente na hora de preencher a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, o valor do imóvel permanece igual ao informado no primeiro lançamento do bem. Mesmo quando há reajustes no […]
Por Helio Mizrahi Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do que a prometida. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da imobiliária por entender que a vaga de garagem não entra na soma da área privativa do imóvel […]
Por Marcos Mascarenhas A cobrança do laudêmio municipal se fundamenta no instituto jurídico trazido pelo Código Civil de 1916 denominado “enfiteuse” e que tem natureza jurídica de direito real, sendo aquele pelo qual o proprietário ou senhorio direto de um imóvel atribui a outrem (enfiteuta) o domínio útil dele, mediante o pagamento pela pessoa que […]
Por Marcos Mascarenhas Antecedida da definição do terreno e do estudo técnico do empreendimento, a incorporação imobiliária deve, obrigatoriamente, ser levada a registro, antes da comercialização das futuras unidades autônomas, sob pena de incidência de multa legal e perdas e danos, uma vez que, nesse caso, o contrato firmado com o adquirente (ou promitente) deixa […]
Ação contará com aulas, palestras, cartilhas e atividades que possibilitem a cidadania, relacionando o conteúdo abordado em aula com a prática cartorária O corregedor geral da Justiça, desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres, por meio do provimento nº 06 de 2015, instituiu o Programa Conhecendo os Serviços Extrajudiciais. Em parceria com instituições de ensino superior, o […]
Por Marcos Mascarenhas A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), que representa os bancos, irá pedir ao governo para aumentar o limite do valor dos imóveis que serão financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de R$ 750 mil (em algumas capitais) para, pelo menos, R$ 1 milhão. Estudos sobre o […]
É importante que os compradores fiquem cientes de todo o processo de negociação e compra de imóvel para que não hajam futuros problemas Por Júlia Miozzo SÃO PAULO – Pelo valor de imóveis ser mais alto do que o de bens do dia a dia – e, consequentemente, a negociação ser mais longa –, poucas pessoas […]
Autor promove uma abordagem ampla das práticas registrais e as informações do livro estão dispostas em sequência lógica e ordenada Já é possível adquirir um exemplar do Livro: “Manual do Registro de Imóveis: Aspectos Práticos da Qualificação Registral” e/ou assinar a sua versão eletrônica. O Manual do Registro de Imóveis foi escrito por Luís Ramon […]