O desaquecimento do mercado imobiliário está contribuindo para o aumento nos estoques de imóveis. Segundo dados do Secovi/SP, a média de unidades não comercializadas é de 17 mil. Diante desse cenário, o consumidor que optar pela aquisição da casa própria pode ter maior poder de barganha para fechar um contrato mais vantajoso. Porém, o futuro […]
Na doação com reserva de usufruto para quem esta doando o imóvel, incide imposto não oneroso, inter vivos, entre pessoas em vida, chamado de ITD, ITDCM ou sigla parecida pois é de competência do estado de origem do imóvel e portanto a sigla pode variar. Também é o imposto cobrado sobre a transmissão da herança. […]
As multas penais, como as compensatórias e as moratórias, representam sanções penais de caráter civil, fiscal ou administrativo, sendo pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas em leis e em acordos. Nos contratos, a cláusula penal é também conhecida como multa convencional ou sanção civil que se impõe à parte que não cumprir a obrigação […]
Por Ivan Mercadante Boscardin Ao adquirir o primeiro imóvel o comprador tem direito a pagar somente metade do valor da taxa de registro de escritura perante o Cartório de Registro de Imóveis. Mas cuidado, pois os cartórios não informam isso no momento oportuno. Saiba como e o que fazer para ter esse direito preservado Como […]
Muito utilizada nos contratos de compra e venda imobiliária, muitas vezes é mal compreendido mesmo por quem atua no mercado imobiliário. A arras é uma quantia dada como sinal e princípio de pagamento na celebração do contrato a fim de garantir a execução do contrato ou regular o direito de arrependimento das partes contratantes. Se […]
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em sessão que se prolongou até depois das 20h de quarta-feira, 27, com 28 votos favoráveis contra 10, o projeto de lei 201/2014 que muda o cálculo e diminui o valor da outorga onerosa (valor pago à prefeitura para aumentar a área de construção dentro de um terreno) para […]
Críticas e sugestões para aperfeiçoamento do projeto podem ser encaminhadas por e-mail até o dia 3 de junho Até o próximo dia 3 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça disponibilizará, no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à comunidade jurídica e à população em geral, o projeto de provimento da regulamentação do Sistema Eletrônico de […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira dia 26/5, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que extingue o instituto jurídico dos terrenos de marinha (nome dado aos terrenos situados na orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de […]
Entenda como a Lei 13.097/15 afeta e transforma a atual cena do mercado imobiliário brasileiro O mercado imobiliário está passando por um processo de transformação e inovação com as regras introduzidas pela recente Lei 13.097/15. Entre as principais mudanças estão: a possibilidade de resolução extrajudicial do compromisso de compra e venda em razão do inadimplemento […]
Marca registrada do século XX, não havia nada mais caricato – na compra e venda de um imóvel de forma parcelada – de que a confecção do saudoso “compromisso de compra e venda”. Contrato simples, cuja minuta integrava a pasta de qualquer corretor que se prezasse, teve oportunidade de ser firmado pela maioria das pessoas […]