Está em discussão no Conselho Curador do FGTS uma proposta de ampliação do uso desse benefício na compra de imóveis. Apresentada por centrais sindicais, ela promete favorecer pessoas que não puderam usar o dinheiro do fundo no momento de assinar o contrato porque na ocasião o valor do imóvel excedia o teto fixado pelo governo.

Em setembro do ano passado, o teto de avaliação dos imóveis que podem ser adquiridos com o saldo do FGTS foi ampliado de R$ 500 mil para R$ 750 mil nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal, e para R$ 650 mil nas demais regiões brasileiras.

Se aprovada pelos empregadores e conselheiros ligados ao governo, a mudança na lei beneficiará aqueles que compraram um imóvel antes de setembro do ano passado. Eles poderão, então, usar o dinheiro do fundo para abater as prestações do consórcio de imóveis, o que atualmente só é permitido para quem adquiriu um bem de acordo com as regras atuais do FGTS.

Embora o objetivo da medida seja beneficiar, principalmente, quem adquiriu um imóvel acima de R$ 500 mil através do consórcio poucos meses antes de o teto de avaliação ser alterado, ela irá favorecer todos os consorciados, independentemente da data em que usaram o crédito da contemplação para a aquisição do bem.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, estudos técnicos sobre os impactos que a mudança traria ao fundo, bem como sua viabilidade técnica e jurídica, já foram encomendados.

Fonte: Ademilar

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